Jeancarlo Sousa: Que papel, afinal, caberá ao Estado na complexa dinâmica cultural Brasileira?

O papel do Estado no campo cultural é um papel delicado, complexo e contemporâneo justamente porque não é papel do Estado produzir cultura, nem dizer o que a cultura dever ser. O papel do Estado é formular políticas públicas de cultura e disponibilizar meios que dêem acessibilidade de estrutura, em torno daquilo que a sociedade determina que é cultura.

O Estado deve assegurar as condições para que a sociedade possa criar e acessar o que é produzido no universo da cultura, sem que isso possa significar que o Estado deva conduzir a produção cultural, impondo-lhe hierarquias e valorizando um leque de manifestações, pelo contrário, deve fomentar as expressões públicas de opinião e sentimentos, a diversidade das manifestações florescentes a partir das visões de mundo, usos, costumes, saberes e modos de vida de cada um brasileiro e de suas comunidades.

O Brasil, deu um grande passo com a ratificação pelo Congresso Nacional à Convenção da UNESCO de 2006 e posterior promulgação por Decreto-Lei em 2007, quando se tornou signatário de um tratado entre países comprometidos com a implementação de políticas públicas de acesso à cultura, em favor da proteção aos grupos culturais mais vulneráveis às forças econômicas excludentes. Trata-se de um instrumento jurídico internacional que aponta o seu papel decisivo para assegurar a autonomia e o direito soberano dos países participantes de formular e implementar suas políticas públicas, num quadro em que a aceleração dos processos de globalização acentua as disparidades entre países em suas capacidades de criar, produzir e difundir suas produções culturais, definido, ao mesmo tempo, obrigações quanto à proteção e promoção da diversidade.

Mediante este compromisso, cabe ao Estado brasileiro considerar que os direitos culturais são direitos sociais e é preciso garantir a igualdade de condições de acesso à produção cultural, harmonizando as inter relações entre o Estado, setor privado e a sociedade civil para que atuem de forma integrada, somando recursos e esforços, estabelecendo uma política cultural que seja abrangente nas relações humanas, adotando ações de estímulo ás diferentes expressões culturais, embasada por uma cultura de paz e aceitação do outro, de diminuição das diferenças sociais, culturais e de gênero.